DECRETO Nº 121, DE 08 DE AGOSTO DE 1951

LICENCIA POR NOVENTA DIAS A PROFESSORA GESTANTE EDITH MARIA DE ALMEIDA FERREIRA, REGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE “MÃE D’AGUA NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 163, SEÇÃO IV DO DECRETO-LEI ESTADUAL 13.870 E PROCESSO Nº 747/51.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que consta do Processo nº 747/51 e nos termos do art. 163 do Decreto-Lei Estadual nº 13.870 de 28/10/942, RESOLVE conceder de 90 (noventa dias) a contar desta data, à Professora EDITH MARIA DE ALMEIDA FERREIRA, com os direitos assegurados em lei.

Cientifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, em 08 (oito) de agosto de 1951.

LICERIO FERREIRA DUARTE

Prefeito Municipal

OBÉD EMMERICH

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.