Melhore sua busca

  Decreto 47/1937 ATO ORIGINAL

Ementa: RESOLVE PRORROGAR O PRAZO ATÉ 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM MULTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1937

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.