Tipo: Decreto Ano: 1974 
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Decreto n° 21/1974
ANULA NO ORÇAMENTO VIGENTE AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÓRGÃO DO GOVERNO ABAIXO DENOMINADO.
Data: 02/09/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 20/1974
ANULA NO ORÇAMENTO VIGENTE AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 03/06/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 19/1974
NOMEIA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 18/1974
NOMEIA, À VISTA DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A DRA. ROSA MARIA VARGAS ASSAD, PARA O CARGO DE PROCURADOR
Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 17/1974
NOMEIA FUNCIONÁRIO.
Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 16/1974
EXONERA FUNCIONÁRIO.
Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 15/1974
EXONERA FUNCIONÁRIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 14/05/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 14/1974
ANULA E SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 01/04/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 13/1974
NOMEIA FUNCIONÁRIO.
Data: 15/03/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 12/1974
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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