DECRETO
Nº 12, DE 08 DE MARÇO DE 1974.
SUPLEMENTA VERBAS NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e da autorização contida no art. 4º da
Lei 627 de 5 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica transferida a importância de CR$ 2.696.500,00 (Dois milhões seiscentos e
noventa e seis mil e quinhentos cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária
consignada no vigente orçamento, a saber:
|
9 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 90 - GABINETE DO DIRETOR 4.1.1.0. - Obras Públicas 4.1.1.2.77 - Inicio de Obras I - No 2º Distrito b) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do
“Bairro Bela Aurora c) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do
“Bairro C. Grande” e) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros no
“Bairro J. América g) Terraplanagem, calçamento e pavimentação eu diversos
logradouros do “Bairro Alto da Boa Vista” h) Terraplanagem, calçamento e drenagem no “Morro do
Expedito” t) Terraplanagem, pavimentação e drenagem em diversos
logradouros do “Bairro de Alto
Laje” j) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do
“Bairro de Itacibá” l) Pavimentação e drenagem do diversos logradouros do
“Bairro Nova Brasília” n) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do
“Bairro Oriente” o) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do
“Bairro Vera Cruz” II - No 1º Distrito c) Calçamento e drenagem de diversos Logradouros do
“Bairro Porto de Santana” g) Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do
“Bairro de Cariacica” |
CR$ 370.000,00 CR$ 1.166.000,00 CR$ 284.000,00 CR$ 138.000,00 CR$ 130.000,00 CR$ 321.000,00 CR$ 68.000,00 CR$ 61.500,00 CR$ 18.000,00 CR$ 23.000,00 CR$ 102.000,00 CR$ 18.000,00 |
|
TOTAL |
CR$ 2.696.500,00 |
Artigo 2º
Os recursos necessários à execução do presente Decreto, decorrerão da anulação
de dotações orçamentárias, consignadas no vigente
orçamento, a saber:
|
9 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.0 - GABINETE DO DIRETOR 4.1.1.0 - Obras Públicas 4.1.1.5.02 - Construção de Edifícios Públicos Construção
do Palácio Municipal 4.2.00 - Inversões Financeiras 4.2.0.0.02 - Aquisição e desapropriação do terreno para
construção do Palácio Municipal |
Cr$ 2.659.000,00 Cr$ 37.500,00 |
|
TOTAL |
Cr$ 2.996.000,00 |
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cariacica
(ES), 08 de março de 1974.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.