REVOGADO PELO DECRETO N° 163/2004

REVOGADO PELO DECRETO N° 148/2004

REVOGADO PELO DECRETO N° 4/2004

REVOGADO PELO DECRETO Nº 174/2003

 

DECRETO Nº 085, DE 30 DE JULHO DE 2001

 

DESAPROPRIA TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ESCOLAR DO BAIRRO ITACIBÁ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições, estatuídas pela Lei Orgânica do Município de Cariacica em seu artigo 90, inciso IX;

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica considerado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação a seguinte área de terra:

 

“Loteamento Vila Madalena de propriedade da BASASUL - Empreendimentos Imobiliários do Sul da Bahia S/A com uma área total de 377.387,45 m² (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), confrontando-se ao Sul com o rio Itanguá, ao Norte cem o loteamento Valverde, a Leste com a Rodovia José Sete e a Oeste com a rua Projetada no Bairro Nova Brasília”.

 

Artigo 2° Na área ora desapropriada será construído o Complexo Esportivo Escolar do bairro Itacibá.

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 30 de julho de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.