DECRETO Nº 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2004

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA EM ITACIBÁ, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com o Processo Administrativo n° 18.413/2003.

DECRETA:

Artigo 1° Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terra, medindo 340.135,87 m2 (trezentos e quarenta mil, cento e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), situada na estrada de rodagem Cariacica - Vitória e estrada do Cravo ltanguá, na região de Tucum, neste município, confrontando-se ao norte com loteamento Valverde, ao sul com o rio Itanguá, ao leste com Rodovia José Sete e a oeste com a Rua Projetada no bairro Nova Brasília.

Artigo 2° A área a ser desapropriada destina-se à implantação de um Parque Municipal.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Fica revogado o Decreto 085/2001.

Cariacica (ES), 08 de janeiro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.