DECRETO Nº 083, DE 27 DE JULHO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 982/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto nº 014/2006, datado de 02 de fevereiro de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 04/04/2005, o servidor MANUEL BARROS SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação atual. (Redação dada pelo Decreto n° 135/2006)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 27 de julho de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.