REVOGADO PELO DECRETO Nº 116/2006

REVOGADO PELO DECRETO Nº 40/2006

DECRETO Nº 82, DE 24 DE JULHO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.860/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de “Orientador Educacional”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 40/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de julho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.