DECRETO Nº 116, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições estatuídas pela Lei Orgânica do Município de Cariacica em seu artigo 90, inciso IX, e em conformidade com o Processo nº 5.860/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 24 de julho de 2003, a servidora ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de “Orientador Educacional”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº. 20/98, com Proventos Integrais.

Art. 2º Revogam-se as disposições constantes nos Decretos nº. 082/2003 e nº. 040/2006

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica, 08 de novembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.