REVOGADO PELO DECRETO Nº 116/2006

DECRETO Nº 040, DE 28 DE ABRIL DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições estatuídas pela Lei Orgânica do Município de Cariacica em seu artigo 90, inciso IX, e em conformidade com o Processo nº 5.860/2003;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto n.º 082/2003, datado de 24 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de “Orientador Educacional”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, com Proventos Integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 082/2003.

Cariacica, 28 de abril de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.