DECRETO Nº 213 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
ALTERA PARCIALMENTE OS DECRETOS Nº
059/2012, 210/2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo
90, incisos IX e XII
da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Altera o art.
1º do Decreto nº 210/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterado o
quantitativo de membros das Comissões instituídas por meio dos Decretos nº
129/2011, 130/2011, 133/2011, 086/2012, 059/2012, 035/2012, 022/2013, 131/2013,
079/2014, 061/2014, 058/2014, que passam a ser compostas por 01 (um) Presidente
e 09 (nove) membros.”
Art. 2º Altera o Art. 8º do Decreto
nº 207/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Este Decreto entre
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro
de 2014.”
Art. 3º Revoga-se o disposto nos Artigos
3º, 7º
e 8º
do Decreto nº 59/2012.
Art. 4º Tornar sem efeito o §
4º do Art. 22º do Decreto nº 191/2014.
Art. 5º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de
novembro de 2014.
Art. 6º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 16 de dezembro de 2014.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.