REVOGADO PELO DECRETO Nº 121/2006

DECRETO Nº 114, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, com amparo no artigo 268 e seguintes, da Lei n° 3.979/2001,

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada a servidora LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO como Presidente da Junta de Impugnação Fiscal em substituição a servidora JANAINA MARIA MARIM, nomeada através do Decreto 029/2005.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 13 de setembro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.