DECRETO
Nº 40, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
REVOGA
O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe forem conferidas
pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica revogado o artigo 4º, do Decreto
Municipal nº 033, de 09 de fevereiro de 2021. (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 109/2022)
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de
fevereiro de 2021.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica, 11 de
fevereiro de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.