DECRETO
Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
ALTERA
DISPOSITIVO DO DECRETO N° 191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
Texto Compilado
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso IX do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a
redação do art.
11 do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“.......................................................................................................
Art. 11 Para fins de avaliação do servidor em estágio
probatório, promoção e progressão, incluindo a via recursal, observar-se-ão os
anexos I, II e III deste Decreto.
.......................................................................................................”
Art. 2º Fica alterada a
redação do inciso IV do art. 13
do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“.......................................................................................................
Art. 13
........................................................................................................
IV – Encaminhar via
e-mail a Coordenação de Avaliação de Desempenho Funcional da Gerência de Gestão
de Pessoas – SEMGE, os formulários de avaliação devidamente preenchidos (pela
chefia e pelo servidor).
.......................................................................................................”
Art. 3º Fica alterada a
redação dos incisos
I, III
e IV
do art. 13A do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................
Art. 13A ..........................................................................................
I – Receber a relação dos
servidores que serão avaliados;
.......................................................................................................”
III – Receber da Coordenação de
Avaliação de Desempenho Funcional da Gerência de Gestão de Pessoas – SEMGE, os
formulários de resumo da avaliação de desempenho funcional homologados pela
CADEF, que constará o resultado final da avaliação de desempenho;
IV – Notificar e dar ciência aos servidores,
via e-mail, do resultado final da avaliação de desempenho.”
Art. 4º Fica alterada a
redação dos incisos
I,
II e III
do art. 13B do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13B
.........................................................................................
I – Preencher a auto
avaliação recebida e encaminhar via e-mail ao chefe imediato;
II – Acompanhar os
prazos de envio da avaliação, de modo a garantir o recebimento pela GGP/CADF;
III – Tomar ciência
do resultado da avaliação junto aos NAOF’s das
Secretarias Municipais ou nas Coordenações de Recursos Humanos da SEME ou
SEMUS.”
Art. 5º Fica alterada a
redação do art.
15 do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“.......................................................................................................
Art.
15 A Avaliação Periódica de
Desempenho Funcional inserta pelo artigo 32, III da Lei Municipal nº
4.761/2010, dar-se-á através do formulário contido no Anexo II deste Decreto,
devendo ser assegurada a realização de, no mínimo, 03 (três) avaliações
periódicas de desempenho do servidor ao longo do interstício de 03 (três) anos
de efetivo exercício no padrão de vencimento do cargo em que se encontre o
servidor.
.......................................................................................................”
Art. 6º Fica
alterada a redação do art.
17 do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“.......................................................................................................
Art. 17 A Avaliação
Periódica de Desempenho Funcional inserta pelo artigo 32, III da Lei Municipal
nº 4.761/2010, dar-se-á através do formulário contido no Anexo II deste
Decreto, devendo ser assegurada a realização de, no mínimo, 03 (três)
avaliações periódicas de desempenho do servidor ao longo do interstício de 03
(três) anos de efetivo exercício no cargo e na classe em que se encontre o
servidor.
.......................................................................................................”
Art. 7º Fica alterada a
redação do art.
17A do Decreto nº 191, de 10 de dezembro de 2014, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“......................................................................................................
Art. 17A Fica estabelecido o
período de 15 de fevereiro até 31 de maio de cada ano para realização da
entrega das Avaliações Anuais dos Servidores Municipais, cujas demais regras
estão estabelecidas na Lei Complementar nº 029/2010, na Lei nº 4761/2010 e no
Decreto nº 191/2014 e posteriores alterações.
.......................................................................................................”
Art. 8º O Anexo
II do Decreto nº 191/2014, fica substituído pelo Anexo II deste
Decreto, e passa a integrar o Decreto nº 191/2014.
Art. 9º Fica revogado o Anexo
IV do Decreto nº 191/2014.
Art. 10 Este Decreto entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2020, permanecendo
inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 193/2013.
Art. 11 Revogam-se todas as
disposições em contrário.
Cariacica-ES, 31 de janeiro de 2020.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO
II DO DECRETO 191/2014
|
|
|
|
|
|
|
|
FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | NÃO GESTORES
|
|
|
|
|
|
|
|
INSTRUÇÕES:
|
NÍVEIS DE
ESCALA:
|
|
A avaliação
de desempenho é composta por dois tipos de avaliação, avaliação por
competências e avaliação por potencial;
|
NOTAS
|
NÍVEL
|
|
O
colaborador avaliado deverá preencher somente a avaliação por competências
|
.
|
.
|
|
Avaliado:
Preencha a coluna "AUTO AVALIAÇÃO" com notas de 1 a 10 para cada
indicador; (coluna "E" do Excel).
|
1, 2, 3 e 4.
|
Insatisfatório
|
|
Leia
atentamente a descrição de cada indicador e avalie o seu desempenho.
|
5 e 6.
|
Regular
|
|
O
preenchimento de todos os indicadores expostos é obrigatório;
|
7 e 8.
|
Bom
|
|
Após o
preenchimento da auto avaliação salve o arquivo e envie para seu gestor;
|
9 e 10.
|
Excelente
|
|
|
|
|
|
|
|
AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA NÃO GESTORES
|
|
B
|
PREPARO E
QUALIFICAÇÃO
|
AUTO
AVALIAÇÃO
|
AVALIAÇÃO DO
GESTOR
|
|
B1
|
Conhecimento
Técnico Profissional
|
Detém os
conhecimentos, habilidades e experiência necessários às suas atividades,
aplicando recursos teóricos e práticos para sua realização. Expressa
autoconfiança nas informações, atividades e serviços prestados sob a sua
responsabilidade.
|
|
|
|
B2
|
Capacidade
Analítica
|
Identifica,
interpreta e avalia diferentes tipos de dados, relacionando-os de forma
lógica e com sentido crítico. Sabe como avaliar a qualidade dos registros
internos.
|
|
|
|
B3
|
Organização
|
Planeja e
organiza adequadamente suas tarefas, materiais, documentos e outros que
utiliza para realização de seu trabalho.
|
|
|
|
B4
|
Comunicação
|
Escuta de
maneira atenta e expressa suas ideias, verbalmente e por escrito, usando uma
linguagem clara e objetiva e certificando-se do entendimento das mensagens
transmitidas ou recebidas. Adota o meio de comunicação adequado ao conteúdo e
contexto da informação.
|
|
|
|
B5
|
Capacidade
de Negociação
|
Negocia com
habilidade com fornecedores, prestadores de serviços e usuários, observando
regras, acordos e contratos.
|
|
|
|
B6
|
Introdução
de novas Práticas
|
Executa
atividades de forma crítica, sugere e implanta novas práticas de trabalho
visando a melhoria das atividades e processos.
|
|
|
|
B7
|
Geração de
Conhecimento
|
Busca,
sistematiza, registra e dissemina o conhecimento, de modo a transformá-lo em
vantagem para a entidade.
|
|
|
|
B8
|
Autodesenvolvimento
|
Procura
evoluir pessoal, profissional e intelectualmente, buscando aperfeiçoamento e
atualização contínua de seus conhecimentos.
|
|
|
|
C
|
CAPACIDADE
DE TRABALHO EM EQUIPE
|
AUTO
AVALIAÇÃO
|
AVALIAÇÃO DO
GESTOR
|
|
C1
|
Interação
|
Interage e
mantém bom relacionamento com seus pares, superiores e outras equipes,
contribuindo para o trabalho das outras áreas. Atende aos clientes interno e
externo, de forma prestativa, segura e com competência técnica, dando
resposta aos seus pedidos e sugestões, de modo a valorizar o relacionamento.
|
|
|
|
C2
|
Interlocução
|
Expressa-se
de maneira clara e objetiva, ouve os outros e dá respostas consistentes e
educadas. Escuta e transmite ideias de forma efetiva, utilizando
procedimentos formais e informais e proporcionando dados concretos para
apoiar observações e conclusões.
|
|
|
|
C3
|
Cooperação
|
Coopera no
compartilhamento de ideias, atividades e soluções com os membros da equipe e
das demais áreas. Põe-se à disposição espontaneamente para executar outros
serviços e auxiliar colegas, de acordo com as necessidades e possibilidades.
|
|
|
|
C4
|
Motivação/Habilidade
com pessoas
|
Bom
relacionamento interpessoal e demonstra capacidade de motivar seus colegas e
colaboradores.
|
|
|
|
D
|
COMPROMISSO
COM RESULTADOS
|
AUTO
AVALIAÇÃO
|
AVALIAÇÃO DO
GESTOR
|
|
D1
|
Orientação
para Eficiência e Eficácia
|
Concretiza
com eficácia e eficiência os objetivos de seu trabalho, cumprindo as tarefas
que lhe são atribuídas com qualidade, sem erros e nos prazos estipulados.
Preocupa-se com os custos e atua para o uso racional dos recursos da
entidade, atendendo ao padrão final de qualidade, sem desperdícios de
material e nos prazos pactuados.
|
|
|
|
D2
|
Busca de
Orientação
|
Busca
orientação para solucionar problemas/dúvidas do dia-a-dia diante de situações
imprevistas.
|
|
|
|
D3
|
Foco em
Superação
|
Esforça-se
sempre para superar os resultados estabelecidos previamente, levando em
consideração recursos, prazos, custos e qualidade.
|
|
|
|
D4
|
Assiduidade/Pontualidade
|
Capacidade
do funcionário ser pontual, observando os períodos determinados para entrada
e saída, intervalos e refeições, bem como, o cumprimento da carga horária
definida para o cargo ocupado, e ter um bom histórico de assiduidade.
|
|
|
|
D5
|
Produtividade
|
Capacidade
do servidor produzir resultados satisfatórios atingido as metas
estipuladas em período de tempo especificado; relativas às atribuições do seu
cargo,
|
|
|
|
E
|
VISÃO
INSTITUCIONAL
|
AUTO
AVALIAÇÃO
|
AVALIAÇÃO DO
GESTOR
|
|
E1
|
Interesse
pela Instituição
|
Procura
conhecer a estrutura e funcionamento da entidade e os principais produtos e
serviços por ela oferecidos. Compreende seu papel nos processos da entidade e
tem uma visão global da dinâmica organizacional e das relações entre os
processos. Conhece os impactos de seu trabalho nas atividades dos outros
colegas/áreas.
|
|
|
|
E3
|
Visão dos
Usuários
|
Identifica e
compreende as necessidades dos usuários e suas expectativas com relação à
qualidade dos serviços da entidade. Busca alternativas para atender
participantes e outras partes interessadas, sempre observando as leis,
contratos e regulamentos pertinentes.
|
|
|
|
E4
|
Articulação
|
Articula-se
com a equipe e promove a melhoria do relacionamento profissional com as
outras áreas, buscando parcerias internas e externas para solução de
problemas e consecução dos objetivos da entidade.
|
|
|
|
F
|
CARACTERÍSTICAS
COMPORTAMENTAIS
|
AUTO
AVALIAÇÃO
|
AVALIAÇÃO DO
GESTOR
|
|
F1
|
Equilíbrio/Maturidade
|
Realiza seu
trabalho de forma equilibrada e convive bem com adversidades, pressões,
imprevistos, obstáculos e conflitos. Recebe bem críticas e as trata
adequadamente, admitindo erros sem "caçar culpados", apresentando
baixo índice de desculpas ou pretextos.
|
|
|
|
F2
|
Relacionamento
Interpessoal (Habilidade com pessoas).
|
Trata a
todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da
hierarquia e do público, buscando um clima de harmonia, confiança e
cooperação. Demonstra paciência e capacidade de conviver com diferenças
(ritmo, estilo, pensamentos, etc.). Tem habilidade para dizer “o que precisa
ser dito”.
|
|
|
|
F3
|
Iniciativa
|
Antecipa-se,
tirando proveito de oportunidades e não deixando acontecer falhas que possam
ser evitadas. Demonstra iniciativa diante de imprevistos e pressões.
|
|
|
|
F4
|
Automotivação
|
Demonstra
capacidade de automotivação e apresenta energia para implantação de mudanças.
|
|
|
|
F5
|
Empatia
|
Consegue
colocar-se no lugar do outro para compreendê-lo sob o ponto de vista dele.
|
|
|
|
F6
|
Discrição
|
Trata com
confidencialidade os dados da entidade.
|
|
|
|
F7
|
Disciplina
|
Apresenta-se
em seu local de trabalho no horário. Cumpre as normas da entidade e os
compromissos de trabalho (reuniões, treinamentos, etc.). Zela pelos
bens da entidade.
|
|
|
|
F8
|
Capacidade
de Concentração
|
Mantém,
durante o tempo necessário, a atenção focada nos processos e nos assuntos que
estão sendo tratados.
|
|
|
|
F9
|
Dedicação
|
Maneira de o
servidor entregar-se com afinco ao trabalho. Não poupar esforços para atingir
os objetivos que lhe cabem. Não recusar serviços dentro do contexto do seu
trabalho.
|
|
|
|
F10
|
Disponibilidade
|
Ser
confiável quanto ao cumprimento e acompanhamento de tarefas. Estar disponível
para atuar em horários extraordinários a critério da administração.
|
|
|
|
F11
|
Interesse
|
Ação do
servidor no sentido de se desenvolver profissionalmente, buscando meios para
adquirir novas competências dentro de seu campo de atuação, e se mostrando
receptivo às críticas e orientações.
|
|
|
|
-
AVALIAÇÃO DE
POTENCIAL PARA NÃO GESTORES
--
|
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
-
|
-
|
NÍVEL DE
ESCALA E DESCRIÇÃO:
|
NOTA
|
NÍVEL
|
|
-
|
-
|
O gestor
discorda que o colaborador avaliado tem potencial de evoluir no indicador:
|
1
|
Discorda
|
|
-
|
-
|
O gestor
concorda parcialmente que o avaliado tem potencial de evoluir no indicador:
|
2
|
Concorda
|
|
-
|
-
|
O gestor
concorda plenamente que o avaliado tem potencial de evoluir no indicador:
|
3
|
Concorda
totalmente
|
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
-
|
INDICADOR
|
DESCRIÇÃO
|
-
|
AVALIAÇÃO DO
GESTOR
|
|
Pot1
|
Orientação
para o Aprendizado
|
Apresenta
curiosidade e interesse em aprender coisas novas, não necessariamente ligadas
ao trabalho atual. Demonstra capacidade para tirar proveito de situações e
oportunidades de aprendizado.
|
-
|
|
|
Pot2
|
Abrangência
de Análise
|
Traz pontos
de vista diferentes, mantendo abertura a novas ideias, agregando variáveis
não contempladas por outros.
|
-
|
|
|
Pot3
|
Compreensão
Interpessoal
|
Tem
capacidade de ouvir e compreender as percepções e perspectivas dos demais,
procurando alinhar os interesses de ambas as partes.
|
-
|
|
|
Pot4
|
Capacidade
de Progressão
|
Demonstra
capacidade de assumir, no curto, médio e longo prazos, uma posição ou
atividades de maior amplitude e responsabilidade.
|
-
|
|
|
Pot5
|
Maturidade
Emocional
|
Apresenta
capacidade de lidar com situações de stress e/ou pressão e de receber
feedbacks como uma oportunidade para aprender e crescer.
|
-
|
|
|
Pot6
|
Flexibilidade
/ Adaptabilidade
|
Adapta-se a
mudanças, a adversidades, a oportunidades e a desafios de mercado,
desenvolvendo-se diante de novos cenários.
|
-
|
|
|
Pot7
|
Comunicação
Escrita
|
Redige, de
forma clara, precisa e com profundidade adequada e concisão, textos contendo
informações coletadas, percepções, análises, recomendações e outros
conteúdos. Consolida informações, colocando foco no essencial e
sistematizando em poucas palavras.
|
-
|
|