DECRETO Nº 163, DE 26 DE OUTUBRO DE
2018
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 157/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 90, incisos
IX
da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 157/2018, publicado em 24 de outubro de 2018 no Diário Oficial do Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2018, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 160/2010.”
Art. 2º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica – ES, 26 de outubro de 2018.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.