DECRETO Nº 157, DE 04 DE JULHO DE 2024

           

CONVOCA PARA ADMISSÃO AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM REGIME CELETISTA ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; e considerando a Lei Municipal nº 5.265/2014 e suas alterações,

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 137, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º A convocação para admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Edital 01/2023, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de junho de 2024 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

 

Emprego público: Agente de Combate às Endemias

Classificação

Nome

AVANIR AGUILAR DOS SANTOS

TATIANA NEVES RIBEIRO BRAZ

JOSE CARLOS MACHADO

 

Emprego público: Agente de Combate às Endemias - PcD

Classificação

Nome

CLÁUDIA REGINA DE SOUZA PEREIRA

Emprego público: Agente de Combate às Endemias - PPP

Classificação

Nome

HARLLEN OLIVEIRA SILVA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 1

 

Classificação

Nome

1º 

ELIZÂNGELA DE SOUZA PAMPOLIM ANDRADE DA SILVA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 2

 

Classificação

Nome

AMANDA CARLA MARTINS OLIVEIRA

RENATA DAS GRAÇAS SILVEIRA DOS SANTOS

HILÁRIO BERNARDO DA SILVA NETO

PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 2 - PPP

Classificação

Nome

VALDIRENE DE OLIVEIRA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 3

 

Classificação

Nome

LUCYANA VASCONCELOS

YASMIM DA COSTA DE MARTIN

ANDRESSA LÚCIA NASCIMENTO DOS PASSOS

JULIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BALBINO

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 3 - PPP

Região: 3

Classificação

Nome

EMANUELA FERREIRA PAIVA DE ALCANTARA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 4

 

Classificação

Nome

RAFAEL SOUZA MUNIZ

JOSÉ ETEVALDO DE CAMPOS

MARIA JULIA OLIVEIRA AMOR DIVINO – SUB JUDICE

ESTHEPHANY SOUZA DEGASPERI

ANA KELLY FERREIRA

MARIA ARACELI VILELA

MATEUS BRAGANCA LOPES

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 4 - PPP

Classificação

Nome

MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 5

 

Classificação

Nome

RAFAEL CALENTE SANTOS

VANESSA SILVA

ANDRESSA DE OLIVEIRA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 6

 

Classificação

Nome

SÔNIA PEREIRA DO NASCIMENTO – SUB JUDICE

MARILENE MARTINS EUFRASIO

ROGERIO SANTANA LOUREIRO – SUB JUDICE

JEAN COSTA MENDES

DELCY SIMÕES JÚNIOR

ARIANA RAMOS DOS SANTOS

FILIPE DE OLIVEIRA MENDES – SUB JUDICE

JAQUELINE DA PENHA TEIXEIRA RODRIGUES

RENATA DOS SANTOS CAMPI BERMUDES

10º

ALEXANDER FIRMINO COSTA

11º

CLOVIS SILVA NETO

12º

LUANA DA PENHA BUTESEKE DE SOUZA

13º

SANDRA DA SILVA SOUSA

14º

KAMILA RICCATO ALVES

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 6 - PcD

Classificação

Nome

NATHAN SANTOS CALERO

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 7

 

Classificação

Nome

ELIETE NASCIMENTO CAMPOS SANTOS MENDES

ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA ROSA

ONELCY LIRA

ADNEIA DA PENHA CHRIST MANOEL

RAPHAEL DE OLIVEIRA FURTADO

JOVANIA PEREIRA DA SILVA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 9

 

Classificação

Nome

DANIELY THAIS DANTAS AUGUSTO

JOSUE ELIAS PEREIRA

MARIZETE SOARES VIANA

MARIA ELANE DE JESUS SANTOS

KARINA DE OLIVEIRA

LUAN GONCALVES DO NASCIMENTO

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 10

 

Classificação

Nome

VANESSA BARBOSA INÁCIO

LINDYANE LOUSADA VIEIRA SILVA

ALINE SANTOS SCHULTZ

ELIZANGELO MERLO SANTANA

JOSENILTON PINHEIRO SANTOS

GELZA NOGUEIRA DA SILVA

ADRIANA PEREIRA COLLETE

ANDRESSA LOPES ALVES

ANGELA TUANE OLIVEIRA HERINGER BENTO

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 10 - PPP

Classificação

Nome

LUCAS FREITAS AGUIONÇO

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 12

 

Classificação

Nome

LUCAS GOMES GRUGEL

YURY CHRISTHIAN LEITE BASTOS

ADINA ALBINA DE SOUZA

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo I.  

 

Art. 3º O candidato terá 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizar os procedimentos administrativos necessários à admissão no emprego público para o qual foi aprovado no Processo Seletivo Público.

 

Art. 4º A admissão pelo presente decreto fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e atestado de saúde ocupacional – exame admissional.  

 

Art. 5º Será tornada sem efeito a convocação do candidato que não cumprir os prazos legais.

 

Art. 6º Identificado, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos admissionais, o candidato responsável será eliminado do Processo Seletivo Público.

 

Art. 7º Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Cariacica poderá solicitar outros documentos complementares.

 

Art. 8º A descrição sumária dos empregos públicos encontra-se no anexo II deste Decreto.

 

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 04 de julho de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDO SANTOS MACARINELI

Secretário Municipal de Governo e Recursos Humanos – Interino

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA O CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

 

1. O candidato convocado deverá digitalizar/escanear a documentação original abaixo relacionada, conforme ordem requisitada, e encaminhar, em arquivo único e formato pdf, e-mail para: recrutamento@cariacica.es.gov.br

 

a) Cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; 

b) Cópia simples do documento de identidade;

c) Cópia simples do CPF;

d) Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral; (https://www.tre-es.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral)

f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; 

g) atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil, bem como a validação da mesma;  (https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.j sf)

h) cópia simples do comprovante de residência (atual); 

i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; 

j) cópia simples de documento de Conclusão do Curso/Escolaridade do ensino médio, exigido pelo requisito do emprego público;

k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) e CPF até 21 (vinte e um) anos, carteira de vacinação para filho(s) menores de 7 (sete) anos, comprovante de escolaridade para filhos maiores de 7 (sete) anos; 

l) 1 (uma) foto 3x4 recente; 

m) laudo médico atestando sua condição como pessoa com deficiência, se for candidato classificado como tal.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá comparecer ao Grupo Innovar - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, localizado no endereço: Rua Pio XXII, nº 37, Campo Grande (próximo à igreja Batista e ao Cartório Alzira) telefone (27) 99533-2400, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do atestado de saúde ocupacional (ASO) - exame admissional.

 

3. Os atendimentos no Grupo Innovar serão realizados de segunda a sexta, das 7h:30 às 17h:30, por ordem de chegada.  

 

4. O candidato convocado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá, no ato da avaliação médica admissional, apresentar o laudo médico atestando sua condição. Devendo no ASO constar a informação de que o candidato foi apto para assumir como PcD.

 

5. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do ASO, o candidato deverá agendar atendimento na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, através do e-mail: recrutamento@cariacica.es.gov.br, devendo digitalizar e enviar o original do atestado em formato pdf como anexo do e-mail. Após, deverá comparecer no dia e horário marcado, apresentando os documentos originais exigidos no item 1 do presente anexo. 

 

6. Atendidas as exigências estipuladas no presente item, o candidato será encaminhado à Secretaria Municipal de lotação, e deverá entregar cópia da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Proventos de qualquer natureza, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os servidores isentos da Declaração do Imposto de Renda deverão apresentar a Declaração de Isentos entregue pela Secretaria de lotação devidamente preenchida.

 

7. Caso acumule, legalmente, deverá obrigatoriamente entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo/emprego público, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

 

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO

 

Agente Comunitário de Saúde: tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor gestão municipal.

 

Agente de Combate às Endemias: tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.

 

(Redação dada pelo Decreto n° 164/2024)

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO

 

Agente Comunitário de Saúde: tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.

 

Agente de Combate às Endemias: tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor gestão municipal.