ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa vigente, o Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.448.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito
mil e quinhentos reais), conforme detalhamento abaixo:
02.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
15814832.005 |
- 4.5.90.52.00/001 - Equip. Material
Permanente - |
R$ 5.000,00
|
15814832.006 |
-
4.5.90.52.00/001 - Equip. Material
Permanente - |
R$ 5.000,00
|
|
- TOTAL DO GABINETE PREFEITO |
R$ 10.000,00
|
05.00 |
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO |
|
05.01 |
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO |
|
03070212.011 |
-
3.4.90.14.00/001 – Diárias – P. Civil |
R$ 5.000,00
|
|
- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO |
R$ 5.000,00
|
06.00 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
06.01 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
03070212.015 |
-
3.1.90.04.02/001 – Rescisões
Contratuais - |
R$ 60.000,00
|
|
- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE
ADMINISTRAÇÃO |
R$ 60.000,00
|
07.00 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
07.01 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
03080212.017 |
-
3.4.90.14.00/001 - Diárias – P. Civil |
R$ 5.000,00
|
|
TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
R$ 5.000,00
|
08.00 |
SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
|
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
13750212.108 |
-
3.1.90.04.02/001 - Rescisões Contratuais -
|
R$ 30.000,00
|
13750212.108 |
-
3.1.90.13.20/001 - Outras Obrigações Patronais - |
R$ 150.000,00
|
13750212.108 |
- 3.1.90.14.00/001
- Diárias – Pessoal Civil - |
R$ 10.000,00
|
13750212.108 |
-
3.4.90.92.00/001 - Despesas Exercícios Anteriores |
R$ 400.000,00
|
|
TOTAL
DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
R$
590.000,00
|
09.00 |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
|
09.01 |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
|
03070212.027 |
-
3.4.90.14.00/001 - Diárias – Pessoal Civil - |
R$ 5.000,00
|
|
- TOTAL DA SECRETARIA DE OBRAS |
R$ 5.000,00
|
11.00 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
|
11.01 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
|
08070212.035 |
-
3.1.90.04.02/001 - Rescisões Contratuais
- |
R$ 30.000,00
|
08491882.042 |
-
3.1.90.04.00/001 - Contrato p/ Tempo Det. P. Civil |
R$ 25.000,00
|
08491882.042 |
-
3.1.90.09.00/001 - Salário – Família -
|
R$ 1.000,00
|
08491882.042 |
-
3.1.90.13.00/001 - Obrigações Patronais -
|
R$ 7.500,00
|
08491882.092 |
-
3.4.50.43.00/001 – Subvenções Sociais |
R$ 330.000,00
|
|
- SUB - TOTAL |
R$
393.500,00
|
INCLUAM-SE NOVAS UNIDADES E
RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA
08492522.117 |
Programa de Geração
de Emprego e Renda, Educação não Formal e Apoio à Cidadania e ao Idoso. |
|
3.1.90.04.00/001 |
- Contrato
por Tempo Determinado - Pessoal Civil - |
R$ 120.000,00
|
3.1.90.09.00/001 |
- Salário –
Família - |
R$ 2.000,00
|
3.1.90.13.00/001 |
-
Obrigações Patronais - |
R$ 36.000,00
|
3.4.90.30.00/001 |
- Material
de Consumo - |
R$ 10.000,00
|
3.4.90.39.00/001 |
- Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica- |
R$ 10.000,00
|
4.5.90.52.00/001 |
-
Equipamentos e Material Permanente - |
R$ 8.000,00
|
|
- SUB - TOTAL |
R$
186.000,00
|
08472432.118 |
Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. |
3.1.90.04.00/001 |
- Contrato
por Tempo Determinado - Pessoal Civil - |
R$ 80.000,00
|
3.1.90.09.00/001 |
- Salário –
Família - |
R$ 1.000,00
|
3.1.90.13.00/001 |
-
Obrigações Patronais - |
R$ 24.000,00
|
3.4.90.30.00/001 |
- Material de
Consumo - |
R$ 10.000,00
|
3.4.90.39.00/001 |
- Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- |
R$ 9.000,00
|
|
- SUB - TOTAL |
R$
124.000,00
|
11.02 |
FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
08421882.037 |
-
3.1.90.03.00/001 - Pensões |
R$ 30.000,00
|
08421882.037 |
-
3.1.90.04.02/001 - Rescisões Contratuais |
R$ 20.000,00
|
|
- SUB - TOTAL |
R$ 50.000,00
|
|
- TOTAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO |
R$
753.500,00
|
15.00 |
COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS |
|
15.01 |
COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS |
|
03080302.059 |
-
3.4.90.14.00/001 – Diárias - Pessoal Civil
- |
R$ 5.000,00
|
|
- TOTAL DA COORDENADORIA DE
ASS. TRIBUTÁRIOS |
R$ 5.000,00
|
16.00 |
SECRETARIA MUN. DE CULTURA,TURISMO, ESP, LAZER |
||
16.01 |
SECRETARIA MUN. DE CULTURA,TURISMO, ESP, LAZER |
||
08070212.060 |
-
3.4.90.14.00/001 – Diárias - Pessoal Civil
- |
R$ 5.000,00
|
|
08070212.060 |
-
3.4.90.30.00/001 – Material de Consumo
- |
R$ 10.000,00
|
|
|
- TOTAL DA SEC. DE CULTURA,
TUR, ESP, LAZER |
R$ 15.000,00
|
|
|
- TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
R$
1.448.500,00
|
|
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1º
desta lei, no valor de R$ 1.448.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e
oito mil e quinhentos reais), ocorrerá por conta das anulações parciais de
dotações orçamentárias, a saber:
10.00 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
10.01 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
10603252.030 |
-
3.4.90.92.01/001 – Despesas de Exercícios Anteriores - |
R$ 1.024.500,00
|
|
- TOTAL ANULADO NA SEC. DE
SERVIÇOS URBANOS |
R$
1.024.500,00
|
13.00 |
SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE |
|
13.01 |
SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE |
|
16070212.054 |
-
4.5.90.52.00/001 – Equip. Material Permanente
|
R$ 424.000,00
|
|
- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA
DE TRANSPORTE |
R$
424.000,00
|
TOTAL DE ANULAÇÕES
|
R$ 1.448.500,00 |
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 13 de março de 2001.
Prefeito Municipal
Publicada
e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 12 de Março de 2001.
JACILÉA
FIRME PINA SILVA
Secretária
Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.