DECRETO Nº 97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo nº. 9.721/2001;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o Decreto n.º
25/2006, datado de 29 de novembro de 2006, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º
Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
“Auxiliar Administrativo”, Código CA – 5.1.00, do quadro permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional 47/05,
com proventos integrais.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 29 de novembro de 2007.
Cariacica, 31 de novembro de 2007.
Cariacica - ES, 30 de novembro de
2007. (Redação dada pelo Decreto n° 105/2008)
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procurador Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.