DECRETO Nº 025, DE 06 DE MARÇO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.º 5.786/2003;
DECRETA
Art. 1º Fica
retificado o Art. 1º do Decreto n.º 181/2003, datado de dezembro de 2003, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica
aposentada a partir de 24/07/2003, a servidora ARLETE DO ROSÁRIO GRIJÓ,
ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, Artigo 3º da Emenda
Constitucional 41/03 e Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da
Emenda Constitucional n.º 20/98, com Proventos Integrais.
Art. 1º Fica aposentada a partir de 24/07/2003, a servidora ARLETE DO ROSÁRIO
GRIJÓ, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas
“a” e “b” da EC. 20/98 c/c o art. 3º da EC 41/03, com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 42/2006)
Art. 1º Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante
do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, Código CA – 5.1.00, do quadro
permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 3º, da Emenda
Constitucional 47/05, com proventos integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 97/2007)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 24 de julho de 2003.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 06 de março de
2006.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.