DECRETO Nº 105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº. 9.721/2001;

 

DECRETA

 

Art. 1º Retificar o Decreto n.º 097/2007 publicado no Diário Oficial do dia 03 de dezembro de 2007;

 

Onde se lê: Cariacica-ES, 29 de novembro de 2006

 

Leia-se: Cariacica, 31 de novembro de 2007.

 

Leia-se: Cariacica - ES, 30 de novembro de 2007. (Redação dada pelo Decreto n° 21/2008)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 18 de dezembro de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.