REVOGADO PELO DECRETO N° 103/2004
DECRETO
Nº 96, DE 22 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com Processo n° 3.695/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 22/08/2003, a servidora VILMA CESÁRIO SOUZA ocupante do cargo efetivo
de “Professora MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o Artigo 8°, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda
Constitucional n° 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27
(vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 22
de agosto de 2003.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.