REVOGADO PELO DECRETO N° 103/2004

DECRETO Nº 96, DE 22 DE AGOSTO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com Processo n° 3.695/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 22/08/2003, a servidora VILMA CESÁRIO SOUZA ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 22 de agosto de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.