DECRETO Nº 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 4.428/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 20/08/2003, a servidora MARIA DA PENHA ALVES OLIVEIRA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20/98, com proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.