REVOGADO PELO DECRETO Nº 102/2002

 

DECRETO Nº 081, DE 05 DE JUNHO DE 2002

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 7.486/2002;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11/04/2002, a servidora MARIA APARECIDA DEPRÁ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 11 de abril de 2002.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 05 de junho de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.