REVOGADO PELO DECRETO Nº 102/2002

DECRETO Nº 081, DE 05 DE JUNHO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o Processo n] 7.486/2002;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11/04/2002, a servidora MARIA APARECIDA DEPRÁ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 11 de abril de 2002.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 05 de junho de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.