DECRETO Nº 76, DE 06
DE DEZEMBRO DE 1994
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e conforme autorizou a Lei 3033/94, Art. 3º, de 06/12/94;
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam anuladas no Orçamento
vigente as seguintes dotações:
0800 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
116-4-3.1.3.2 - Outros Serv.
Encargos
03080302.031..............................................................................R$ 20.000,00
122-9-3.1.3.2 - Outros Serv.
Encargos
03080322.033..............................................................................R$ 17.000,00
1000 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
176-6-4.1.1.0 - Obras e
Instalações
03070251.010..............................................................................R$ 66.000,00
179-5-4.1.1.0 - Obras e
Instalações
10583231.013..............................................................................R$ 25.000,00
183-4-4.1.1.0 – Obras e
Instalações
10764481.017..............................................................................R$ 201.000,00
187-6-4.1.2.0 - Equipamentos e
Material Permanente
030070251.010............................................................................R$ 21.000,00
TOTAL.......................................................................................R$
350.000,00
Artigo 2º
Com os recursos utilizados nas anulações do Art. 1º suplementa as seguintes
dotações do Orçamento vigente:
1100 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
199-9-3.1.3.2 - Outros Serv.
Encargos
10603251.020..............................................................................R$ 150.000,00
200-8-3.1.3.2 - Outros Serv.
Encargos
10603272.049..............................................................................R$ 200.000,00
TOTAL........................................................................................R$
350.000,00
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 06 de dezembro de 1994.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.