REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº 75/1994
LEI Nº 3.033, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam anuladas do Orçamento vigente
as seguintes dotações orçamentárias:
200
- COORDENADORIA ESPECIAL
F.
14.9 - 3132 - 03070202.002 - Outros Serv. e Encargos ...... R$ 130,00
300
- GABINETE DO PREFEITO
F.
17.8 - 3120 - 03070202.003 - Material de Consumo .......... R$ 1.300,00
F.
18.1 - 3120 - 05221371.001 - Material
de Consumo .......... R$ 10.230,00
F.
20.4 - 3132 - 03070202.003 - Outros
Serv. e Encargos ...... R$ 11.710,00
F.
21.7 - 3232 - 05221371.001 - Outros Serv. e Encargos ...... R$ 4.930,00
F.
23.3 - 3214 - 15614832.006 - Contribuições a Fundos ....... R$ 7.160,00
F.
26.2 - 3233 - 03100532.004 - Contribuições Correntes ...... R$ 620,00
F.
27.5 - 4120 - 03070202.003 - Equip. e Mat. Permanente ... R$ 700,00
F.
30.1 - 3132 - 03070212.007 - Outros Serv. e Encargos ...... R$ 540,00
F.
34.3 - 3132 - 03070212.009 - Outros Serv. e Encargos ...... R$ 160,00
0400
- PROCURADORIA GERAL.
F.
37.2 – 3132 - 02040132.010 - Material
de consumo ............ R$ 350,00
F.
38.6 - 3131 - 02040132.010 - Rem. Serv. Pessoais ............. R$ 420,00
F.
39.8 - 3132 - 02040132.010 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 1.700,00
F.
41.1 - 3120 - 02040142.011 - Material de consumo ............ R$ 350,00
F.
42.4 - 3132 - 02040142.011 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 350,00
F.
44.0 - 3120 - 02040142.012 - Material de consumo ............ R$ 350,00
F.
45.3 - 3132 - 02040142.012 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 350,00
F.
46.6 - 3191 - 02040142.012 - Sentenças Judiciárias ............ R$ 4.350,00
F.
47.9 - 3120 - 02040142.012 - Equip. e Mat. Permanente ..... R$ 350,00
0500
- AUDITORIA GERAL
F.
50.5 - 3120 - 03070212.013 - Material de Consumo ............. R$ 710,00
0700
- SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
F.
97.4 - 3120 - 03070212.026 - Material de Consumo ............. R$ 1.360,00
F.
98.7 - 3132 - 03070212.026 - Outros Serv. e Encargos ........ R$ 220,00
0800
- SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
F.
113.5 – 4120 - 03080302.030 - Equip. e Mat. Permanente ... R$ 2.000,00
F.
124.8 – 3120 - 03080302.031 - Material de Consumo ........... R$ 1.200,00
F.
117.7 – 4120 - 03080302.031 - Equip. e Mat. Permanente .... R$ 160,00
F.
121.6 – 3120 - 03080322.033 - Material de Consumo ........... R$ 3.880,00
F.
124.5 – 3120 - 03080302.034 - Material de Consumo ........... R$ 240,00
F.
125.8 – 3120 - 03080301.006 - Material de Consumo ........... R$ 4.360,00
F.
128.7 – 3120 - 03060301.006 - Outros Serv. e Encargos ...... R$ 830,00
F.
129.0 – 4120 - 03060302.034 - Equip. e Mat. Permanente .... R$ 780,00
03O
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
F.
136.8 – 3132 - 13754282.035 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 1.300,00
F.
140.7 – 3120 - 13754262.037 - Material de Consumo ............ R$ 8.000,00
F.
144.9 - 3132 - 13754282.038 - Outros
Serv. e Encargos ...... R$ 150,00
F.
150.4 – 4120 - 13754281.007 - Equip. e Mat. Permanente .... R$ 39.320,00
F.
151.7 – 4120 - 13754261.006 - Equip. e Mat. Permanente .... R$ 76.630,00
F.
153.3 – 3120 - 13754292.040 - Material de Consumo ............ R$ 6.550,00
F.
160.1 – 3132 - 13754292.040 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 28.050,00
1000
- SECRETARIA MUN. DE OBRAS
F.
170.8 – 3132 - 03070212.044 - Outros Serv. e Encargos ...... R$ 1.650,00
F.
172.4 – 3120 - 03070212.045 - Material de consumo ............ R$ 2.720,00
F.
174.0 – 3120 - 10583231.015 - Material de consumo ............ R$ 25.000,00
F.
183.4 – 4110 - 10764481.017 - Obras e instalações .............. R$646.685,00
F.
190.2 – 3120 - 10570212.046 – Material de consumo ........... R$ 680,00
1100
- SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS
F.
194.4 – 3120 - 10600212.047 - Material de consumo ............ R$ 3.330,00
F.
195.7 – 3132 - 10600212.047 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 7.940,00
F.
197.3 – 3120 - 10603252.048 - Material de consumo ............ R$ 6.000,00
F.
202.4 – 3132 - 10603282.050 - Material de consumo ............ R$ 240,00
1200
- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
F.
208.2 – 3132 - 08070212.051 - Outros Serv. e Encargos ....... R$ 180,00
F.
218.9 – 4110 - 08411651.021 - Obras e instalações ............... R$ 17.390,00
F.
219.2 – 4110 - 08421881.022 - Obras e instalações ............... R$ 47.560,00
F.
223.1 – 3120 - 08421872.057 - Material de consumo ............. R$ 520,00
F.
224.4 – 3120 - 08421872.058 - Material de consumo ............. R$ 860,00
F.
225.7 – 3120 - 08452162.069 - Material de consumo ............. R$ 500,00
F.
230.9 – 3131 - 08472872.057 - Rem. Serv. Pessoais .............. R$ 600,00
F.
235.4 – 3132 - 06100572.056 - Outros Serv. e Encargos ........ R$ 1.300,00
F.
238.3 – 3132 - 06452162.059 - Outros Serv. e Encargos ........ R$ 500,00
F.
256.1 – 3132 - 08482472.066 - Outros Serv. e Encargos ........ R$ 1.260,00
F.
258.7 – 3132 - 08452242.101 - Outros Serv. e Encargos ........ R$ 4.070,00
1300
- SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL
F.
259.7 – 3120 - 15814832.071 - Material de Consumo ............. R$ 1.330,00
F.
272.3 – 3132 - 15814832.071 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 7.000,00
F.
274.9 – 3231 - 15814832.103 - Subvenções Sociais ............... R$ 3.510,00
F.
275.5 – 4120 - 15814832.071 - Equip. Mat. Permanente ........ R$ 2.500,00
F.
277.8 – 3120 - 15814862.072 - Material de Consumo ............. R$ 710,00
F.
278.1 – 3132 - 15814862.072 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 160,00
F.
279.4 – 4120 - 15814862.072 - Equip. Mat. Permanente ......... R$ 1.210,00
F.
281.7 - 3120 - 15614832.074 - Material
de Consumo ............. R$ 1.070,00
F.
286.2 – 3120 - 15814062.075 - Material de Consumo ............. R$ 420,00
F.
290.1 - 3120 - 15814861.030 - Material
de Consumo ............. R$ 620,00
F.
293.0 – 3120 - 15814662.104 - Material de Consumo ............. R$ 2.160,00
F.
297.2 – 3131 - 15614832.074 - Rem. Ser. Pessoais ................ R$ 28.650,00
F.
300.7 – 3132 - 15814832.074 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 2.000,00
F.
305.2 – 3132 - 15814862.076 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 420,00
F.
309.4 – 3132 - 15814861.030 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 2.000,00
F.
311.7 – 3132 - 15614872.080 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 650,00
F.
312.0 – 3132 - 15814862.104 - Outros Ser. Encargos ............. R$ 4.320,00
F.
319.1 – 4110 - 15814662.076 - Obras e Instalações ............... R$ 210,00
F.
323.0 – 4120 - 15814832.074 - Equip. Mat. Permanente ........ R$ 3.000,00
F.
329.9 – 4120 - 15814052.075 - Equip. Mat. Permanente ........ R$ 210,00
F.
333.7 – 4120 - 15814861.030 - Equip. Mat. Permanente ........ R$ 1.380,00
F.
335.3 – 4120 - 15614872.080 - Equip. Mat. Permanente ........ R$ 520,00
F.
335.6 – 4120 - 15814662.104 - Equip. Mat. Permanente ........ R$ 6.490,00
1400
- SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE
F.
336.2 – 3120 - 03070212.061 - Material de Consumo ............. R$ 310,00
F.
339.5 – 3132 - 03070212.061 - Outros Ser. Encargos ............ R$ 2.300,00
F.
341.8 – 3120 - 15910212.082 - Material de Consumo ............. R$ 26.140,00
F.
342.1 – 3120 - 16915711.031 - Material de Consumo ............. R$ 5.410,00
F.
347.6 – 3120 - 16910212.083 - Material de Consumo ............. R$ 12.000,00
1500
- SECRETARIA MUN. ACRICULT. ABASTECIMENTO
F.
352.0 - 3132 - 04161112.064 - Outros Ser. Encargos .............. R$ 1.300,00
TOTAL
DAS ANULAÇÕES ............................................................. R$
1.113.355,00
Art. 2º Com os recursos obtidos
no Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
F. 2.6 - 111 - Pessoal
Civil - 01010012.101 ................................ R$ 215.000,00
0300 - GABINETE DO
PREPEITO
F. 25.9 - 3231 -
03070202.003 - Subvenções sociais .................. R$ 1.145,00
0600 - SECRETARIA MUN. DE
PLANEJAMENTO
F. 03.5 - 3132 -
13774562.023 - Outros Ser. Encargos ................ R$ 2.210,00
0700 - SECRETARIA NUN. DE
ADMINISTRAÇÃ0
F. 96.1 - 3113 -
03070212.026 - Obrigações Patronais ................ R$ 150.000,00
F. 102.5 - 4120 -
03070212.027 - Equip. Mat. Permanente .......... R$ 2.000,00
0900 - SECRETARIA MUN. DE
SAÚDE
F. 147.9 - 4110 -
13754281.007 - Obras e Instalações ................. R$ 41.000,00
1000 - SECRETARIA MUN. DE
OBRAS
F. 177.9 - 4110 -
10562281.011 - Obras e Instalações ................. R$ 40.000,00
F. 185.0 - 4110 - 16865341.019
- Obras e Instalações .................. R$
5.000,00
1100 - SECRETARIA MUN.
SERV. URBANOS
F. 199.9 - 3132 -
10603251.020 - Outros Ser. Encargos ............... R$ 100.000,00
F. 200.8 - 3132 -
10603272.049 - Outros Ser. Encargos ............... R$ 35.000,00
1200 - SECRETARIA MUN. DE
EDUCAÇÃO
F. 211.8 - 3120 -
08421882.053 - Material de Consumo .............. R$ 25.000,00
F. 220.2 - 4120 -
08421882.053 - Equip. Mat. Permanente .......... R$ 30.000,00
F. 257.4 - 3132 -
06462472.067 - Outros Ser. Encargos .............. R$ 40.000,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE
TRANSPORTE
F. 349.2 - 4120 -
16910212.083 - Equip. Mat. Permanente ........... R$ 65.000,00
1500 - SECRETARIA MUN.
ACRICULT. ABASTECIMENTO
F. 353.1 - 4120 -
04181112.084 - Equip. Mat. Permanente ........... R$ 2.000,00
1600 - ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
F. 374.6 - 3120 -
03070212.092 - Material de consumo ................ R$ 60.000,00
F. 375.1 - 3132 -
03070212.092 - Outros Ser. Encargos ............... R$ 150.000,00
F. 380.3 - 3261 -
03080332.094 - Juros Dívida Cont. ................... R$ 150.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES
................................................... R$ 1.113.355,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar os saldos existentes nas
dotações orçamentárias no mês de dezembro do corrente ano, bem como, utilizar o
excesso de arrecadação, se houver, para encerrar o exercício financeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 06 de dezembro de 1994.
Prefeito
Municipal
Publicada e
Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 06 de dezembro de 1994.
ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.