DECRETO Nº 73, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.580.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

                              

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 3.580.000,00 (três milhões. quinhentos e oitenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2006.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2007.

 

Cariacica-ES, 03 de setembro de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

FICHA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0207

PROJETO PRA-JOVEM

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

004.001

1438

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det - Pessoal Civil

3.1.90.04.00

015.001

262

600.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

015.001

309

45.000,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

434

76.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

403

272.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

367

657.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

3.1.90.11.00

006.001

1134

730.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.580.000,00