DECRETO
Nº 070-A, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
10.974/98,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n° 210/98,
que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica aposentada, a partir de 04/08/98, a funcionária LÚCIA MARIA COUTINHO CALDAS, "Oficial
Administrativo", código CA 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo
de acordo com o artigo 240, inciso III, letra "C", do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, de 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses
e 06 (seis) dias".
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem a data de vigência do Decreto nº 210/98.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 10 de Outubro de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.