DECRETO Nº 070-A, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 10.974/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n° 210/98, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica aposentada, a partir de 04/08/98, a funcionária LÚCIA MARIA COUTINHO CALDAS, "Oficial Administrativo", código CA 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo de acordo com o artigo 240, inciso III, letra "C", do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias".

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a data de vigência do Decreto nº 210/98.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 10 de Outubro de 2000.

JESUS DOS PASSOS VAZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.