DECRETO Nº 68, DE 17 DE MARÇO DE 1997

 

ABRE O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

 

                        O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Lei n° 3.289/97 e tendo em vista a autorização contida no artigo 1º da Lei n° 3.328/97 de 28 de maio de 1997;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender programação constante do Anexo I.

 

Artigo 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

Cariacica, 02 de maio de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO ESPECIAL                      ANEXO I

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

0900

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

0901

Gabinete do Secretário

 

 

 

13754281.030

Loteria da Saúde

 

 

 

 

Material de Consumo

3120

 

R$ 40.000,00

 

Outros Serviços e Encargos

3232

 

R$ 90.000,00

 

Contribuições a Fundo

3214

 

R$ 10.000,00

 

Equipamento Material Permanente

4120

 

R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

 

 

R$ 150.000,00

 

TOTAL

 

 

R$ 150.000,00

 

 

 

CRÉDITO ESPECIAL                      ANEXO II                                                   ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

F

VALOR

0900

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

0901

Divisão de Vigilância Sanitária

 

 

 

13754292.050

Controle de Doenças Transmissíveis

 

 

 

 

Outros Serviços e Encargos

3132

 

R$ 150.000,00

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

 

 

R$ 150.000,00

 

TOTAL

 

 

R$ 150.000,00

 

 

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal