DECRETO
Nº 067, DE 28 DE JUNHO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.581/2003;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o art. 1º do Decreto nº
101/2003, datado de 28 de agosto de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada, a partir de
14/05/2003, a servidora EVAMARIA FURTADO LEAL DE OLIVEIRA LEITE ocupante do
cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal
com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 23
(vinte e três) dias.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de junho de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.