DECRETO Nº 067, DE 28 DE JUNHO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.581/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 101/2003, datado de 28 de agosto de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 14/05/2003, a servidora EVAMARIA FURTADO LEAL DE OLIVEIRA LEITE ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 23 (vinte e três) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de junho de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.