DECRETO
Nº 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 20.581/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/08/2003, a servidora EVA
MARIA FURTADO LEAL DE OLIVEIRA LEITE ocupante do cargo efetivo de “Professora
MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal com proventos proporcionais
ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 23 (vinte e três) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/05/2003, a servidora EVAMARIA FURTADO LEAL
DE OLIVEIRA LEITE ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso
I, da Constituição Federal com proventos proporcionais ao tempo de serviço de
21 (vinte e um) anos, 23 (vinte e três) dias. (Redação dada pelo
Decreto nº 67/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de agosto de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.