DECRETO Nº 65, DE 10
DE FEVEREIRO DE 1949
CRIA E LOCALIZA
ESCOLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 24 que votou o Orçamento deste Município para o corrente exercício, artigo 2º, título II, verba nº
221-8.33.1, tabela nº 2, subconsignação, resolve criar e localizar no lugar
“Retiro Saudoso”, neste Município, uma Escola Mista Primária Municipal Escola
Noturna de Alfabetização de Adultos, que deverá ser registrada na
Secretaria da Educação e Cultura. Esta escola funcionará de acordo com as leis
e regulamentos do Ensino Primário do Estado, devendo os mapas estatísticos
serem remetidos mensalmente à referida Secretaria por intermédio desta
Prefeitura. (Redação alterada pelo Decreto nº 69/1949)
Registre-se e cumpra-se.
Cariacica, 10 de fevereiro de
1949.
JOAQUIM JOSÉ VIEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.