LEI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 1949

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A receita geral do Município de Cariacica para o Exercício de 1949 é orçada em Cr$ 662.200,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação da Receita

Mutações

Efetiva

Patrimoniais

Total

 

Tributária

 

 

 

 

a)- Impostos:

Cr$

Cr$

Cr$

0.11.1

Imposto Predial

130.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Ind. e Profissões

100.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

75.000,00

 

 

0.27.3

Impostos s/ Diversões Públicas

1.400,00

 

 

 

b)- Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

4.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. e Serv. Diversos

5.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

5.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

320.400,00

 

320.400,00

 

 

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

3.600,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

400,00

 

 

 

Total Receita Patrimonial

4.000,00

 

4.000,00

 

 

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Mercados, Feiras e Matadouros, inclusive abate de gado

 

50.782,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

 

 

4.15.0

Cota prevista pelo art. 20 da Constituição Federal

 

6.818,00

 

 

4.15.0

Cota prevista pelo art. 15, § 4º da Constituição Federal

 

200.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

259.600,00

 

259.600,00

 

 

 

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

 

60.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

5.200,00

 

 

6.21.0

Multas

12.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

18.200,00

60.000,00

78.200,00

 

Total Geral da Receita

 

 

662.200,00

 

(seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos cruzeiros)

 

Art. 2º A despesa geral do Município de Cariacica para o Exercício de 1949 é orçada em Cr$ 462.500,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos cruzeiros) e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos

Local-Geral

Designação da Despesa

Mutações

Efetiva

Patrimonial

Total

0

 

Câmara Municipal

Cr$

Cr$

Cr$

00

 

Poder Legislativo

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

91.200,00

 

 

 

8.00.1

Pessoal Variável

1.200,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

 

Total do Título 0

96.900,00

 

96.900,00

1

 

Administração do Município

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

36.000,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

111

8.04.0

Pessoal Fixo

10.200,00

 

 

111

8.04.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

111

8.04.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

112

8.07.0

Pessoal Fixo

26.400,00

 

 

13

 

Tesouraria

12.150,00

 

 

113

8.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

14

 

Serv. de Arrecadação

 

 

 

114

8.11.1

Pessoal Variável

6.000,00

 

 

15

 

Ser. de Fiscalização

 

 

 

115

8.12.0

Pessoal Fixo

33.000,00

 

 

 

8.12.3

Material de Consumo

3.500,00

 

 

 

 

Total do Título I

133.250,00

 

133.250,00

2

 

Serviço Público de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

201

8.25.4

Despesas Diversas

1.700,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

211

8.29.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

221

8.33.1

Pessoal Civil

13.200,00

 

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.1

Pessoal Variável

13.200,00

 

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

 

Total do Título II

17.400,00

 

17.400,00

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

300

8.63.3

Material de Consumo

500,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

306

8.81.1

Pessoal Variável

6.600,00

 

 

306

8.81.3

Material de Consumo

300,00

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

307

8.85.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

8.85.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

308

 

Iluminação Pública

 

 

 

308

8.88.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

8.88.4

Despesas Diversas

44.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variável

7.200,00

 

 

309

8.89.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

 

Total do Título III

94.000,00

 

94.000,00

 

 

Obras e Melhorias Públicas

 

 

 

40

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável

10.000,00

 

 

40

8.82.2

Material de Consumo

1.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

41

 

Conserv. de Edifícios

 

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

43

 

Conserv. de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

18.000,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

441

8.82.4

Despesas Diversas

49.700,00

 

 

 

 

Total do Título IV

95.700,00

 

95.700,00

5

 

Dívidas

 

 

 

50

 

Consolidada Interna

 

 

 

501

 

Amortização

 

 

 

501

8.73.4

Despesas Diversas

8.550,00

 

 

 

 

Total do Título V

 

 

 

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentados

 

 

 

601

8.90.0

Pessoal Fixo

8.700,00

 

 

602

 

Contrib. Previdência

 

 

 

602

8.94.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

61

 

Acidente de Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

63

 

Despesa Judiciária

 

 

 

63

8.99.4

Despesas Diversas

100,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

 

 

Total do Título VI

15.800,00

 

15.900,00

 

 

Total Geral da Despesa

 

 

462.200,00

Superavit.

previsto decorrente da Contribuição da União, conforme art. 15, § 4º da Const. Federal, a ser aplicado por Leis Especiais no correr do exercício

 

 

 

 

200.000,00

 

Total Geral

 

 

662.200,00

 

(seiscentos e sessenta e dois mil duzentos cruzeiros)

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cariacica, 19 de janeiro de 1949.

 

JOAQUIM JOSÉ VIEIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.