DECRETO Nº 65, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1949

CRIA E LOCALIZA ESCOLA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 24 que votou o Orçamento deste Município para o corrente exercício, artigo 2º, título II, verba nº 221-8.33.1, tabela nº 2, subconsignação, resolve criar e localizar no lugar “Retiro Saudoso”, neste Município, uma Escola Noturna de Alfabetização de Adultos, que deverá ser registrada na Secretaria da Educação e Cultura. Esta escola funcionará de acordo com as leis e regulamentos do Ensino Primário do Estado, devendo os mapas estatísticos serem remetidos mensalmente à referida Secretaria por intermédio desta Prefeitura. (Redação alterada pelo Decreto nº 69/1949)

Registre-se e cumpra-se.

Cariacica, 10 de fevereiro de 1949.

JOAQUIM JOSÉ VIEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.