DECRETO
Nº 62, DE 04 DE JUNHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo Administrativo nº. 21.431/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 08/01/2003, a servidora
ISABEL DA CONCEIÇÃO SANTANA ocupante do cargo efetivo “Servente”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, parágrafo
1°, incisos I, da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço de 20 (vinte) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 08/01/2003, a servidora IZABEL DA
CONCEIÇÃO SANTANA ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, parágrafo 1°, incisos
I, da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de
20 (vinte) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias. (Redação
dada pelo Decreto nº 171/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 08 de
janeiro de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 04 de junho de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.