DECRETO
Nº 061, DE 09 DE JUNHO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 4.461/2003;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o art. 1º de Decreto nº
159/2005, datado de 20 de dezembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada, a partir de
25/07/2003, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a”, combinado
com o §5º da CF/88 , com Proventos Integrais.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 09 de junho de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.