DECRETO Nº 061, DE 09 DE JUNHO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 4.461/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto nº 159/2005, datado de 20 de dezembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 25/07/2003, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a”, combinado com o §5º da CF/88 , com Proventos Integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de junho de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.