DECRETO
Nº 159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 4.461/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1º de Decreto n° 087/2003,
datado de 25 de Julho de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/07/2005, a servidora
MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB
V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo
40, § 1°, inciso III, alínea “a”, combinado com o § 5° da CF/88, com Proventos
Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/07/2003, a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º,
inciso III, alínea “a”, combinado com o §5º da CF/88 , com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 61/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 20 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.