REVOGADO PELO DECRETO N° 85/1993
DECRETO Nº 57, DE 23
DE AGOSTO DE 1993
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam declarados de
Utilidade Pública para rins de desapropriação os lotes de terra nºs 02, 03 e parte
do lote 05, da quadra, do Loteamento BOA VISTA Sítio Valho Bairro Sotelândia,
neste Município de Cariacica, totalizando uma área de 929,39 (novecentos vinte
nove metros e trinta e nove centímetros quadrados), confrontando-se pelo seus
diversos lados com a Avenida Fernando Antonio, com o lote nº 04, com a Rua “A”
e a Rua “D”.
Artigo 2º Na área ora
desapropriada será construída uma Praça de Lazer.
Artigo 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica, 23 de
agosto de 1993.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.