REVOGADO PELO DECRETO N° 85/1993

DECRETO Nº 57, DE 23 DE AGOSTO DE 1993

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam declarados de Utilidade Pública para rins de desapropriação os lotes de terra nºs 02, 03 e parte do lote 05, da quadra, do Loteamento BOA VISTA Sítio Valho Bairro Sotelândia, neste Município de Cariacica, totalizando uma área de 929,39 (novecentos vinte nove metros e trinta e nove centímetros quadrados), confrontando-se pelo seus diversos lados com a Avenida Fernando Antonio, com o lote nº 04, com a Rua “A” e a Rua “D”.

Artigo 2º Na área ora desapropriada será construída uma Praça de Lazer.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 23 de agosto de 1993.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.