DECRETO
Nº 054, DE 18 DE MAIO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.072/2002;
DECRETA
Art. 1º Fica
retificado o Art. 1º do Decreto nº 041/2003,
datado de 08 de maio de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada a partir de
08/05/2003, a servidora ROBERTINA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de
“Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como
Artigo 40, §1º, inc. III, alínea “a” da CF/88 dada pela redação da Emenda
Constitucional nº 20/98.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de maio de
2006.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.