DECRETO Nº 054, DE 18 DE MAIO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.072/2002;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 041/2003, datado de 08 de maio de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 08/05/2003, a servidora ROBERTINA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, §1º, inc. III, alínea “a” da CF/88 dada pela redação da Emenda Constitucional nº 20/98.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de maio de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.