DECRETO
Nº 41, DE 08 DE MAIO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 20072/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora
ROBERTINA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III alínea
“a”, da Emenda Constitucional n° 20/98, com proventos integrais.
Artigo 1º Fica aposentada a partir de 08/05/2003, a servidora ROBERTINA ROCHA,
ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, §1º, inc. III, alínea “a” da
CF/88 dada pela redação da Emenda Constitucional nº 20/98. (Redação
dada pelo Decreto nº 54/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 08 de maio de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.