DECRETO
Nº 054, DE 02 DE MAIO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Cariacica, tendo em vista as disposições da Lei Municipal nº 3.979/2001, e em conformidade com os
processos nºs 2.515/2002, 2.685/2002 e 4.133/02;
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os seguintes membros para
comporem o Conselho Municipal de Recursos Fiscais (C.M.R.F.):
I – Presidente: MAURO DE MEDEIROS VALENTIM;
II – Representantes do
Município:
a) 1º Membro: MAURO DE MEDEIROS VALENTIM;
b) 1º Suplente do 1º
membro: LUCY SHWANZ COUTINHO;
c) 2º Suplente do 1º
membro: JOSENITO DANIEL LEMOS;
d) 2º Membro: MARLUCIA FRAGA PESSANHA;
e) 1º Suplente do 2º
membro: RODRIGO OTÁVIO VECHIO RODRIGUES;
f) 2º Suplente do 2º
membro: HILANA BRUNELLI L. FERREIRA;
g) 3º Membro: MARIA BEATRIZ SANTOS SILVA;
h) 1º Suplente do 3º
membro: IRANETE FUELER MACHADO;
i) 2º Suplente do 3º
membro: LEA ROSÁRIO CAVALCANTE NEVES.
III – Representantes
dos Contribuintes:
a) da Federação das
Indústrias:
1 – 4º Membro: URIEL BARCELOS;
2 – 1º Suplente do 4º
membro: JORGE FERREIRA DA SILVA;
3 – 2º Suplente do 4º
membro: BENÍZIO LÁZARO.
b) do Conselho de
Contabilidade:
1 – 6º Membro: LAÉRCIO DOS SANTOS PATROCÍNIO;
2 – 1º Suplente do 6º
membro: MARIA ANGÉLICA MÓDOLO BASTOS;
3 – 2º Suplente do 6º
membro: REINALDO MARQUES.
c) Associação Comercial do Município de Cariacica: (Incluído pelo Decreto nº 55/2002)
1 – 7º Membro: LUIZ
INÁCIO ALVES; (Incluído pelo Decreto nº 55/2002)
IV – Representante da
Fazenda Municipal:
a) Procurador: BIANKA CHRISTINE FAVORETTI.
Artigo 2º Os membros relacionados no artigo anterior
terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na presente data.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário, e em
especial a Portaria nº 012/2002.
Cariacica (ES), em 02
de maio de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.