DECRETO Nº 054, DE 02 DE MAIO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, tendo em vista as disposições da Lei Municipal nº 3.979/2001, e em conformidade com os processos nºs 2.515/2002, 2.685/2002 e 4.133/02;

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Recursos Fiscais (C.M.R.F.):

I – Presidente: MAURO DE MEDEIROS VALENTIM;

II – Representantes do Município:

a) 1º Membro: MAURO DE MEDEIROS VALENTIM;

b) 1º Suplente do 1º membro: LUCY SHWANZ COUTINHO;

c) 2º Suplente do 1º membro: JOSENITO DANIEL LEMOS;

d) 2º Membro: MARLUCIA FRAGA PESSANHA;

e) 1º Suplente do 2º membro: RODRIGO OTÁVIO VECHIO RODRIGUES;

f) 2º Suplente do 2º membro: HILANA BRUNELLI L. FERREIRA;

g) 3º Membro: MARIA BEATRIZ SANTOS SILVA;

h) 1º Suplente do 3º membro: IRANETE FUELER MACHADO;

i) 2º Suplente do 3º membro: LEA ROSÁRIO CAVALCANTE NEVES.

III – Representantes dos Contribuintes:

a) da Federação das Indústrias:

1 – 4º Membro: URIEL BARCELOS;

2 – 1º Suplente do 4º membro: JORGE FERREIRA DA SILVA;

3 – 2º Suplente do 4º membro: BENÍZIO LÁZARO.

b) do Conselho de Contabilidade:

1 – 6º Membro: LAÉRCIO DOS SANTOS PATROCÍNIO;

2 – 1º Suplente do 6º membro: MARIA ANGÉLICA MÓDOLO BASTOS;

3 – 2º Suplente do 6º membro: REINALDO MARQUES.

c) Associação Comercial do Município de Cariacica: (Incluído pelo Decreto nº 55/2002)

1 – 7º Membro: LUIZ INÁCIO ALVES; (Incluído pelo Decreto nº 55/2002)

IV – Representante da Fazenda Municipal:

a) Procurador: BIANKA CHRISTINE FAVORETTI.

Artigo 2º Os membros relacionados no artigo anterior terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 012/2002.

Cariacica (ES), em 02 de maio de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.