DECRETO Nº 053, DE 04 DE JUNHO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.503.662,41 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

                             

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 3.503.662.41 (três milhões, quinhentos e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2006.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2007.

 

Cariacica, 04 de junho de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil

3.1.90.11.00

015.001

264

1.000.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.1.0944

IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

 

 

 

 

 

Diárias Pessoal Civil

3.3.90.14.00

015.001

284

4.000

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

015.001

312

5.000

 

Passagens e Despesas c/ Locomoção

3.3.90.33.00

015.001

336

5.000

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

015.001

357

5.500

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

390

30.500

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

403

1.017.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

415

30.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

434

110.000

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

445

4.500

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

004.001

1404

43.000

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

879

40.225

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

004.001

917

12.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

885

187.887

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

004.001

1379

211.062

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

938

266.483

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

1353

120.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

905

13.742

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

004.001

916

15.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.1.7051

JUVENTUDE CIDADÃ

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

928

193.500

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

004.001

1405

50.000

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

932

79.419

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

951

59.124

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.7023

COZINHAS COMUNITARIAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

961

722

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.503.662