DECRETO Nº 51, DE 03
DE MAIO DE 1977
NOMEIA OCUPANTE DE
CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA—Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei nº. 734 de 03 de maio de 1.977,
DECRETA
Artigo 1º
Fica aberto Crédito Especial no orçamento vigente
no valor de CR$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil cruzeiros), no seguinte
órgão de governos:
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400 |
Departamento de Saúde |
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420 |
Serviço de Assistência Médica e Hospitalar |
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13 |
Saúde e Saneamento |
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428 |
Assistência Médica e Sanitária |
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1.2.27 |
Administração do Serviço de Assistência Médica Hospitalar |
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4000.00 |
Despesas de Capital |
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4100.00 |
Investimentos |
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4100.00 |
Obras Públicas |
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Cr$ 350.000,00 |
Artigo 2º
Para cobertura do artigo 1º fica anulado no orçamento vigente a dotação abaixo
especificada:
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500 |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
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510 |
Gabinete do Diretor |
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10 |
Habitação e Urbanismo |
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58 |
Urbanismo |
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575 |
Vias Urbanas |
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1.29 |
Calçamento e pavimentação de praças, ruas e avenidas |
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4.0.0.0.00 |
Despesas de Capital |
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4.1.0.0.00 |
Investimentos |
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4.1.1.0.00 |
Obras Públicas |
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4.1.1.3.00 |
Execução de Obras |
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Cr$ 350.000,00 |
Artigo 2º
Revogadas as disposições em contrário o presente Decreto entrará em vigor, na
presente data.
Cariacica (ES), em 03 de Maio de 1987.
ALDO ALVES PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Cariacica.